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LEI Nº 2.075/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Novo
Repartimento/PA, revoga a Lei Municipal nº 2.061/2025 e dá
outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2075-2025 - Estrutura Organizacional Administrativa (1) (0122659001749216693).pdf


LEI Nº 2.073, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2073-2025-TD- Wilson Antonio Segundo (0803487001749216603).pdf


LEI Nº 2.074/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Limpeza no
Município de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2074 -2025 - Regulamentação do Cargo de Agente de Limpeza (0006618001749216646).pdf


LEI Nº 2.071, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2071-2025-TD - FRANCISCA RENATA DE FARIAS (1) (0176217001749216512).pdf


LEI Nº 2.072, DE 22 DE MAIO DE 2025.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO AS FESTAS
“FEXPOANR” FEIRA AGROPECUÁRIA E A
“FESTJUNR” FESTIVAL JUNINO DE NOVO
REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.

2025-06-06 - LEI Nº 2072-2025- DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL A FEXPOANR E FESTJUNR (0437433001749216559).pdf


LEI Nº 2.069, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2025-06-06 - LEI Nº 2069-2025 - ATENDIMENTO DE PESSOAS AUTISTAS (0740069001749216346).pdf


LEI Nº 2.070, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Proíbe o uso de fogos de artifício de
estampido e de outro qualquer artefato
pirotécnico que produza estampidos no
município de Novo Repartimento, Estado do
Pará, e dá outras providências.”



LEI Nº 2.066, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

2025-06-06 - LEI Nº 2066-2025 - TD-DAVI AZEVEDO DE SOUSA (2) (0440808001749216039).pdf


LEI Nº 2.067, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2067-2025- TD MAURO DA SILVA PRATES (0683792001749216204).pdf


LEI Nº 2.068, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2068-2025 TD MARIA ALVES DOS SANTOS (0705981001749216290).pdf


LEIS MUNICIPAIS 2025

2025-04-07 - LEI Nº 2.065. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2025-04-07 - LEI Nº 2.059. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025, NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2025-04-07 - LEI Nº 2.052. CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-05-19 - LEI N° 2.069. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-04-07 - LEI N° 2.061. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022.
2025-04-07 - LEI N° 2.054. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONJUNÇAO.
2025-04-07 - LEI N° 2.053. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO Á EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL - PSUME, POLO NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-04-07 - LEI N° 2.043. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COM BASE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2025-04-07 - LEI N° 2.042. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
2025-04-07 - LEI N° 2.041. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA PISTA DA CIEX,TUERÊ II, NESTE MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2025-04-07 - LEI N° 2.040. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA.


LEIS MUNICIPAIS - TITULOS DEFINITIVOS 2025

2025-05-19 - LEI Nº 2.067. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SR° MAURO DA SILVA PRATES.
2025-04-07 - LEI Nº 2.062. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº GLEICIONE MEIRA GONÇALVES DE CARVALHO DIB.
2025-04-07 - LEI Nº 2.060. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº JOSE ROMANO DA CONCEIÇÃO.
2025-04-07 - LEI Nº 2.058. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª EDILEUZA MARTINS DA COSTA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.057. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ELSIANE ALVES DOS SANTOS VOLF.
2025-04-07 - LEI Nº 2.056. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª VERONICA DE ALMEIDA LIMA SILVA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.055. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº ADILINO DA SILVA PEDROSA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.051. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SIQUEIRA & CIA LTDA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.050. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ROSILENE FERREIRA DA SILVA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.049. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª DANIELE DO NASCIMENTO BRITO.
2025-04-07 - LEI Nº 2.048. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº SAMUEL DE SOUZA BEZERRA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.046. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA C&F ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.045. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
2025-05-19 - LEI N° 2.068. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARIA SILVA DOS SANTOS.
2025-05-19 - LEI N° 2.066. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº DAVI AZEVEDO DE SOUSA.
2025-04-07 - LEI N° 2.064. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª LAIANE DE FREITAS FERREIRA.
2025-04-07 - LEI N° 2.063. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ZENITA ALVES DOS SANTOS.
2025-04-07 - LEI N° 2.047. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ERLANE DOS ANJOS SOUSA.
2025-04-07 - LEI N° 2.044. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARILENE MARCELO DA COSTA.


LEI Nº 2.062, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2062-2025 - TD-GLEICIONE MAIRE GONÇALVES (2) (1) (0557757001749215791).pdf


LEI Nº 2.063, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2063-2025 - TD-ZENITA ALVES DOS SANTOS (2) (1) (0716305001749215893).pdf


LEI Nº 2.064, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2064-2025 - TD-LAIANE DE FREITAS FERREIRA (3) (1) (0564292001749215941).pdf


LEI Nº 2.065, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2065-2025 -CRÉDITO ESPECIAL- FABRICA DE CHOCOLATE (2) (0665669001749215992).pdf


PORTARIA Nº 0487, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Art. 1º. CONSTITUIR, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão
Especial de Análise e Sanções de Empresas.
NOME
CPF
YGOR EVANGELISTA ANDRADE ***.743.***-75
MATRÍCULA
FERNANDA SOBRA LIMA
91254-7
***.747.***-95
RAIANE SILVA DA CRUZ
0090137
***.692.***-94
009023-1

2025-06-25 - Portaria_0487_2025__Nomeação da Comissão de Sanções de Empresas (1) (0356346001750869473).pdf


LEI Nº 2.054, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e
dá outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2054-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e dá outras providências (0627953001749215289).pdf


LEI Nº 2.055, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2055-2025 - TD - Adilino da Silva Pedrosa (1) (0191824001749215377).pdf


LEI Nº 2.056, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2056-2025 - TD - Veronica de Almeida Lima da Silva (0037995001749215446).pdf


LEI Nº 2.057, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2057-2025 - TD - Elsiane Alves dos Santos Volf (0479222001749215513).pdf


LEI Nº 2.058, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2058-2025 - TD - Edileuza Martins da Costa (0188707001749215589).pdf


LEI Nº 2.059, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
2025, no município de Novo Repartimento, faz revisão no
lançamento dos tributos municipais e dá outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2059-2025 - REFIS 2025. (0579746001749215652).pdf


LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2060-2025 - TD-JOSÉ ROMANO DA CONCEIÇÃO (0785116001749215698).pdf


LEI Nº 2.061/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025-06-06 - LEI Nº 2061-2025 - Estrutura Administrativa 2025 (0941301001749215742).pdf


LEI Nº 2.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO
MILITAR EDUCACIONAL – PSUME, POLO NOVO
REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025-06-06 - LEI Nº 2053-2025- AUXILIO FINANCEIRO PARA PROJETO DE SUERVISÃO MILITAR (0940883001749215230).pdf


LEI Nº 2.045, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

2025-06-06 - LEI Nº 2045-2025-TÍTULO DEF - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (0952971001749212363).pdf


LEI Nº 2.046, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2046-2025-TÍTULO DEF - C & F ADMINISTRAÇÃO (0845642001749212412).pdf


LEI Nº 2.047, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2047-2025-TÍTULO DEF - ERLANE DOS ANJOS SOUSA (0323548001749212461).pdf


LEI Nº 2.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2048-2025-TÍTULO DEF - SAMUEL DE SOUZA BEZERRA (0548238001749212511).pdf


LEI Nº 2.049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

2025-06-06 - LEI Nº 2049-2025-TÍTULO DEF - DANILE DO NASCIMENTO BRITO (0185188001749212565).pdf


LEI Nº 2.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

2025-06-06 - LEI Nº 2050-2025-TÍTULO DEF - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (0046027001749212613).pdf


LEI Nº 2.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2051-2025-TÍTULO DEF - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SIQUEIIRA (0799346001749212660).pdf


LEI Nº 2.052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do
magistério da educação básica da rede municipal de
ensino de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2052-2025- PISO MAGISTÉRIO (0404979001749213377).pdf


LEI Nº 2.041, DE 19 DE FEVEREIRODE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA
PRINCIPAL DA VILA PISTA DA CIEX, TUERÊ II,
NESTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

2025-06-06 - LEI Nº 2041-2025-DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PISTA DA CIEX - VEREADOR AILSON CARNEIRO (1) (0120894001749212051).pdf


LEI Nº 2.042, DE 19 DE FEVEREIRODE 2025.

Concede reposição geral aos servidores públicos
do Poder Legislativo municipal e dá outras
providências.

2025-06-06 - LEI Nº 2042-2025-CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (1) (0626172001749212109).pdf


LEI Nº 2.040, DE 11 DE FEVEREIRODE 2025.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2025-06-06 - LEI Nº 2040-2025-AMPLIA NUMERO DE VAGAS QUADRO COMISSÃO CAMARA MUNICIPAL (0257424001749211960).pdf